Processo 253160/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/05/2003 16:02
Autuado em 13/05/2003 16:02
Oficio de encaminhamento 173/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 982/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   982/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   982/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
12/01/2006 11:56 do Protocolo nº 524730/05, referente justificativas em face da Instrução 5347/03
22/11/2005 14:17 do Protocolo nº 435591/05, referente pedido de prazo e carga

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 982/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2006 15:53 DP Processo em remessa externa
11/07/2006 15:51 DP  
13/06/2006 09:25 DEX  
07/06/2006 09:03 SMPjTC  
02/06/2006 13:39 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
11/05/2006 09:32 GCAML  
20/04/2006 14:08 DP  
15/02/2006 11:43 SMPjTC Parecer nº 7206/2006 - aprovação com ressalva
12/01/2006 14:38 DAT Instrução nº 559/2006 - Regularidade com ressalva nos termos do Provimento nº 29/94-TC. Contraditório procedente.
08/12/2005 09:34 SMPjTC  
06/12/2005 14:22 DG  
24/11/2005 15:33 DP Processo em remessa externa
24/11/2005 15:20 DP  
21/11/2005 16:03 DG  
14/10/2003 10:54 SMPjTC  
13/05/2003 16:02 DAT Instrução nº 5347/2003 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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